| Projeto: |
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PL 311 12/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-311/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0311-2020 |
| Promovente: |
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Zé Turin |
| Ementa: |
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DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVIRUS), E CONSIDERANDO AS INÚMERAS DIFICULDADES ENCONTRADAS PELOS CIDADÃOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUMENTAR O VALOR DE AUXÍLIO ALUGUEL ESTABELECIDO NA PORTARIA MUNICIPAL 131/2015 |
| Assunto: |
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AUMENTO / AUTORIZACAO / AUXILIO ALUGUEL / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PORTARIA SEHAB 131/2015 / SITUACAO DE EMERGENCIA / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 12/05/2020 | Encaminhado em 13/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 13/05/2020 | Encaminhado em 13/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 12/06/2020 | | CCJ | Recebido em 13/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |